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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 11 anos
Delator (Youssef) sem credibilidade. E daí, diz a lei!
Gilson Dipp, num parecer (veja Conjur ), queria derrubar as delações de Youssef por falta de credibilidade (sobretudo porque ele já quebrara delação anterior). O STF (Dias Toffoli) rejeitou o pedido...
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Ylena Luna
Notícia ·
há 12 anos
Senado aprova cobranças mais caras de quem pagar com cartão
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, projeto que autoriza comerciantes a cobrarem preços distintos para pagamentos realizados com dinheiro ou cartão de crédito. A pauta será agora enviada à Câmara...
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Naziazeno Alves da Silva
Artigo ·
há 11 anos
Revisão Criminal
1. Revisão Criminal 1.1 Conceito A revisão criminal é utilizada nos casos em que o réu foi condenado por sentença ou acórdão transitado em julgado, “é uma ação de competência originária dos tribunais...
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